Como saber se tenho direito à Aposentadoria Híbrida (Idade Mista)?
sep 29, 2025
Trabalhou um período no campo e outro na cidade? A aposentadoria híbrida permite
somar os períodos de atividade rural com contribuições urbanas para cumprir a
carência exigida na aposentadoria por idade.
Quem tem direito?
Antes da Reforma da Previdência (13/11/2019), para ter direito ao benefício de aposentadoria híbrida, os requisitos eram os seguintes:
Idade: 65 anos (homem) e 62 anos (mulher).
Carência: 180 meses (quinze anos), que podem ser atingidos somando meses rurais + urbanos/contribuídos — meses não podem ser concomitantes.
Regras após a Reforma da Previdência
Com a entrada em vigor da EC 103/2019 em 13/11/2019, as condições para a aposentadoria híbrida passaram a ser as seguintes:
Homens: exigência de 65 anos de idade, mais 20 anos de tempo de contribuição, além da carência mínima de 180 meses.
Mulheres: necessidade de 62 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição, também com a carência de 180 meses.
Há, contudo, uma regra de transição: Homens que já contribuíam antes da reforma mantêm a possibilidade de se aposentar com 15 anos de contribuição mínima.
Mulheres que já eram filiadas ao INSS antes da mudança tiveram a elevação da idade mínima feita de forma gradual:
60 anos e 6 meses em 2020;
61 anos em 2021;
61 anos e 6 meses em 2022;
62 anos a partir de 2023.
Há, contudo, uma regra de transição:
Como comprovar o tempo rural
O segurado especial deve provar a atividade rural por meio da Autodeclaração Rural no
Meu INSS, reforçada por documentos (art. 38-B da Lei 8.213/91). Exemplos úteis: notas
de produtor rural, cadastro no INCRA, contratos rurais, certidões com qualificação
“lavrador(a)”, comprovante de pagamento do ITR, entre outros.
Dúvidas comuns
“Preciso indenizar o rural pós-1991?”
Não, para a híbrida não. O tempo rural conta para a carência mesmo após 31/10/1991,
sem indenização. Basta provar a atividade rural — não precisa recolher as contribuições
em atraso. A indenização entra em outra situação: quando você quer contar o período
rural pós-1991 como tempo de contribuição (ex.: aposentadoria por tempo de
contribuição).
“Preciso estar trabalhando no campo na data do pedido da aposentadoria?”
Não. Não se exige atividade rural na data de entrada do requerimento da aposentadoria (DER) ou no implemento etário.
“Fui empregado rural (carteira assinada) em parte dos anos. Esse período será considerado?”
Ótimo: essas contribuições contam como urbanas (empregador recolhe) e entram normalmente na soma.
“Preciso estar trabalhando no campo na data do pedido da aposentadoria?”
Não. Não se exige atividade rural na data de entrada do requerimento da aposentadoria (DER) ou no implemento etário.
“Fui empregado rural (carteira assinada) em parte dos anos. Esse período será considerado?”
Ótimo: essas contribuições contam como urbanas (empregador recolhe) e entram normalmente na soma.
Conclusão
Se você somando rural (segurado especial) + urbano alcança 180 meses e tem a idade
mínima, está no caminho da aposentadoria híbrida — sem necessidade de indenizar o
rural pós-1991. O resto é organizar prova e estratégia de cálculo conforme a data de
filiação e as regras da Reforma.
Em caso de dúvidas sobre a sua situação, o ideal é procurar um advogado especialista em Direito Previdenciário para uma consulta ou planejamento previdenciário.
Em caso de dúvidas sobre a sua situação, o ideal é procurar um advogado especialista em Direito Previdenciário para uma consulta ou planejamento previdenciário.
Thaís Lopes
OAB/PR 104.590
Fonte:
Art. 48, §§ 3º e 4º, da Lei 8.213/91.
www.planalto.gov.br
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022:
www.in.gov.br
Trabalho rural remoto exercido antes de 1991 pode ser computado para aposentadoria híbrida por idade:
www.stj.jus.br
Tema 1007 do STJ
www.stj.jus.br
Temas 131 e 168 da TNU
www.cjf.jus.br
www.cjf.jus.br
OAB/PR 104.590
Fonte:
Art. 48, §§ 3º e 4º, da Lei 8.213/91.
www.planalto.gov.br
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022:
www.in.gov.br
Trabalho rural remoto exercido antes de 1991 pode ser computado para aposentadoria híbrida por idade:
www.stj.jus.br
Tema 1007 do STJ
www.stj.jus.br
Temas 131 e 168 da TNU
www.cjf.jus.br
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FAQs
perguntas
frequentes
a advocacia previdenciária é uma área do direito que se concentra em questões relacionadas aos benefícios da previdência social. Advogados previdenciaristas, auxiliam as pessoas a entenderem, requererem e protegerem seus direitos previdenciários, como aposentadorias, pensões por morte, auxílios-doença e revisões.
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o que é advocacia previdenciária?
A advocacia previdenciária é uma área do direito que se concentra nas questões relacionadas à Previdência Social, buscando assegurar os direitos dos cidadãos em relação aos benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões e auxílios.
quem pode buscar a assistência de um advogado previdenciário?
qualquer pessoa que necessite de orientação ou representação legal em questões previdenciárias pode buscar a assistência de um advogado especializado nessa área. Isso inclui trabalhadores, aposentados, pensionistas e outros beneficiários da Previdência Social.
Como funciona a solicitação de benefícios previdenciários?
O processo de solicitação de benefícios previdenciários envolve a apresentação de documentos e informações específicas ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Um advogado previdenciário pode orientar o cliente em todo o processo, desde a preparação da documentação até o acompanhamento de possíveis recursos.
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