Auxílio-Acidente: quem tem direito e como comprovar a redução da capacidade laboral

ago 04, 2025

O que é o Auxílio-Acidente?

É um benefício de natureza indenizatória pago pelo INSS ao segurado que, após sofrer um acidente (de qualquer natureza), ficou com sequelas permanentes que diminuem sua capacidade de exercer sua função habitual, mesmo que ele ainda esteja trabalhando.
Ou seja: você pode continuar trabalhando e mesmo assim receber o auxílio-acidente.

Quem tem direito ao auxílio-acidente?

O benefício é devido a quem:

Sofreu um acidente de trabalho, de trajeto ou pessoal;

Ficou com sequelas permanentes (mesmo que parciais);

Teve redução da capacidade para a atividade profissional que exercia na época do acidente;

Era segurado empregado (CLT), avulso ou segurado especial (trabalhador rural) no momento do acidente. Os Microempreendedores Individuais (MEI) e os contribuintes individuais não possuem direito ao benefício.

Para a concessão do auxílio-acidente, é indispensável que o segurado comprove a qualidade de segurado na data do acidente ou do início da incapacidade que deu origem à redução da capacidade laboral. Isso porque o benefício possui natureza indenizatória e pressupõe a existência de vínculo previdenciário ativo no momento do evento causador da sequela, ainda que o requerimento seja feito posteriormente. Sem a qualidade de segurado, não há respaldo legal para a concessão do benefício.

Preciso me afastar pelo INSS antes de solicitar o auxílio-acidente?

Não obrigatoriamente. O auxílio-acidente é muitas vezes concedido após o encerramento de um auxílio-doença, mas também pode ser requerido diretamente ao INSS, desde que comprovada a redução funcional decorrente de acidente.

Como comprovar a redução da capacidade laboral?

Para que o benefício seja concedido, é preciso mostrar que o acidente deixou sequelas que limitam o desempenho profissional. Veja como fazer isso:

1. Laudos médicos

Apresente relatórios e exames médicos que indiquem a existência de sequelas permanentes. O prontuário médico do dia do acidente também pode ajudar na comprovação do acidente e das lesões sofridas.
2. Descrição da atividade habitual

Demonstre quais eram as suas atividades habituais no trabalho antes do acidente e como a sequela afeta essa atividade atualmente, reduzindo a sua capacidade para o labor. Exemplo: um ajudante de pedreiro que não consegue mais carregar peso ou subir escadas.
3. Perícia do INSS

O INSS convocará uma perícia médica presencial para verificar as sequelas e a redução da capacidade.

Por quanto tempo o auxílio-acidente é pago?

O benefício é pago até a véspera da aposentadoria do segurado (por qualquer modalidade).

Qual o valor do auxílio-acidente?

Ele corresponde a 50% do valor do salário de benefício do segurado, que é calculado com base na média de suas contribuições ao INSS desde julho de 1994 (regra geral), sem influenciar na continuidade do trabalho ou salário da empresa. A regra de cálculo pode sofrer alterações a depender da época em que ocorreu o acidente.

E se o INSS negar?

Muitos pedidos são indeferidos por falta de análise adequada da função exercida ou da documentação médica. Nesses casos, é possível buscar o reconhecimento judicialmente, com provas complementares e perícia judicial.

Conclusão

O auxílio-acidente é um direito de quem, mesmo voltando ao trabalho, ficou com redução permanente de capacidade funcional após um acidente. Se você ou alguém próximo passou por isso, vale a pena consultar um advogado especialista em Direito Previdenciário para avaliar o caso e garantir o benefício.

Fontes:
Thaís Lopes de Freitas - OAB/PR 104.590

fonte:
www.gov.br

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