MITOS E VERDADES SOBRE A REVISÃO DA APOSENTADORIA OU PENSÃO POR MORTE

Ao longo dos anos, as mudanças nas legislações previdenciárias geraram muitas dúvidas, tanto para os trabalhadores quanto para os profissionais da área jurídica. Afinal, o que é mito e o que é verdade quando se trata de revisar o valor da aposentadoria ou pensão por morte? A resposta a essa pergunta exige compreensão detalhada das normas e cálculos do INSS, e é por isso que consultar um advogado especializado em direito previdenciário é fundamental.

Revisar é corrigir. Só é possível pedir revisão quando há erro no cálculo de aposentadoria ou pensão por morte. Esse erro pode envolver o valor lançado pelo INSS, o tempo de contribuição ou até mesmo os salários utilizados para calcular o benefício. Não é um direito exclusivo de um grupo específico, mas um direito de qualquer aposentado ou pensionista que identifique erro no seu cálculo. Portanto, cada caso deve ser analisado individualmente.

Muitos aposentados e pensionistas têm medo de pedir revisão, receosos de que o valor da aposentadoria ou pensão por morte seja reduzido ou até mesmo o pagamento seja suspenso. Esse é um grande mito! A aposentadoria ou pensão por morte é um direito adquirido, e não um favor do governo. Quando há erro no cálculo, a revisão busca corrigir esse erro, não retirá-lo. A revisão visa garantir que o valor pago seja o correto, conforme as contribuições feitas ao longo da vida.

O INSS realiza o cálculo com base nos salários de julho de 1994 até o mês anterior ao requerimento do benefício. O INSS utiliza 80% dos maiores salários e descarta 20% dos menores salários desse período. Este cálculo pode ser complexo, e para os leigos, é difícil compreender se os valores calculados estão corretos ou não. Por isso, a consultoria de um advogado especializado é essencial.

Embora não exista um "melhor momento" para pedir revisão, existe sim um prazo decadencial de 10 anos após o primeiro recebimento do benefício. Caso o segurado perceba que o cálculo está errado, ele pode pedir revisão imediatamente. No entanto, após 10 anos, o direito à revisão expira. Além disso, a prescrição quinquenal (cinco anos) limita os valores de atrasados que podem ser reclamados, ou seja, o segurado só poderá solicitar os atrasados referentes aos últimos cinco anos.

A melhor forma de garantir que a aposentadoria ou pensão por morte seja calculada corretamente é consultar um advogado especializado em direito previdenciário. Esse profissional poderá analisar a documentação, conferir os cálculos feitos pelo INSS e identificar possíveis erros, garantindo que você não perca nenhum valor de direito.

Revisar a aposentadoria ou pensão por morte não é um processo para ser temido, mas sim uma forma de assegurar que você esteja recebendo corretamente o valor que lhe é devido. A consulta com um advogado especializado é essencial para

evitar prejuízos, pois ele poderá corrigir possíveis falhas nos cálculos e assegurar que seu benefício seja revisado de maneira adequada e justa. Se você suspeita que há erros no cálculo da sua aposentadoria ou pensão por morte, não perca tempo e procure um advogado especializado para garantir a revisão correta e o valor integral do benefício pretendido.

fonte:
Dr. João Neto OAB/SP 520761