VOCÊ SABIA QUE É POSSIVÉL RECEBER, UM ADICIONAL DE 25% NA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PARA QUEM PRECISA DE AJUDA PERMANENTE.

O adicional de 25% para aposentados é um benefício destinado a segurados que estão incapacitados de realizar atividades diárias e precisam de assistência constante. Esse direito gerou muitas dúvidas entre os beneficiários, e recentemente, o STF definiu quais aposentados têm direito a ele. O adicional é garantido por lei e serve para ajudar nos custos de quem necessita de apoio integral.

O adicional de 25% para aposentados é destinado a quem precisa de ajuda permanente para realizar atividades diárias básicas, como se alimentar e cuidar da higiene pessoal. Esse benefício é previsto na Lei 8.213/91, no artigo 45, para aposentados por invalidez. A legislação estabelece que o adicional é devido mesmo se a aposentadoria atingir o teto do INSS, é recalculado quando a aposentadoria for reajustada, e é cortado após a morte do aposentado. Se o aposentado voltar a trabalhar, sua aposentadoria será cancelada.

O INSS concede o adicional de 25% para aposentados que necessitam de ajuda constante em situações específicas, como cegueira total, perda de membros, paralisia, ou doenças graves. Embora essas condições garantam o benefício, aposentados que não se encaixem nessas situações, mas que comprovem a necessidade de auxílio integral, também têm direito ao adicional. A comprovação da incapacidade e dependência de terceiros é essencial para a solicitação do benefício.

Além das incapacidades físicas e motoras, incapacidades mentais também podem garantir o direito ao adicional de 25% para aposentados. Se o INSS negar o benefício, o aposentado pode recorrer à Justiça, mas é essencial apresentar exames e atestados médicos para comprovar a necessidade de assistência. A aposentadoria por invalidez é concedida a segurados que, devido a doença ou acidente, se tornam incapazes de voltar ao trabalho, com benefício devido quando a incapacidade for permanente. O adicional é devido aos aposentados por invalidez que necessitam de apoio constante para atividades diárias.

Muitas pessoas entraram com ações judiciais pedindo o adicional de 25% não apenas para aposentadoria por invalidez, mas também para outras modalidades, como a aposentadoria do portador de deficiência. O STF, após analisar o tema repetitivo 982 desde 2019, decidiu em junho de 2021 que o adicional de 25% só é devido para aposentados por invalidez. Para solicitar o benefício, é necessário comprovar a necessidade de assistência permanente, e a solicitação pode ser feita pelo MEU INSS. Caso haja dúvidas, é recomendado buscar o apoio de um advogado previdenciário.

Fonte: Gov.br