DEVO FAZER O PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO?

O planejamento previdenciário é essencial para assegurar estabilidade financeira na aposentadoria, especialmente diante das mudanças nas regras, aumento da longevidade e desafios econômicos. No Brasil, o sistema previdenciário é formado por três pilares: previdência pública (INSS), previdência complementar fechada (fundos de pensão) e previdência complementar aberta (como PGBL e VGBL).

Entender o funcionamento e a combinação dos diferentes pilares da previdência é crucial para uma aposentadoria segura. Este guia visa esclarecer o sistema previdenciário brasileiro, apresentar opções e estratégias para maximizar os benefícios, abordando desde as regras do INSS até práticas de investimento, tributação e orientações para cada fase da vida.

O planejamento previdenciário vai além de juntar dinheiro: ele garante independência financeira, manutenção do padrão de vida e segurança na terceira idade, especialmente diante de gastos crescentes com saúde. Começar cedo aumenta as chances de uma aposentadoria tranquila, e este guia oferece orientações úteis para todas as idades e situações financeiras.

O INSS é o órgão que administra a previdência pública no Brasil, obrigatória para trabalhadores formais. Funciona no regime de repartição simples, em que as contribuições dos trabalhadores ativos financiam os benefícios dos aposentados atuais.

Após a reforma da Previdência de 2019, a principal modalidade de aposentadoria pelo INSS é a Aposentadoria Programada. Ela exige 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com no mínimo 15 anos de contribuição (mulheres) ou 20 anos (homens), além de 180 contribuições mensais. O valor do benefício é de 60% da média dos salários, acrescido de 2% por ano que exceder o tempo mínimo de contribuição.

A Aposentadoria por Tempo de Contribuição, após a reforma, passou a seguir regras de transição para quem já contribuía antes de 2019. As principais são: regra dos pontos (soma de idade e tempo de contribuição, com pontuação crescente), idade mínima progressiva, pedágio de 50% (para quem estava a até 2 anos da aposentadoria) e pedágio de 100% (com idade mínima e tempo extra igual ao que faltava).

A Aposentadoria Especial é destinada a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. Exige de 15 a 25 anos de exposição, conforme o risco, e idade mínima de 55, 58 ou 60 anos, de acordo com o tempo de exposição.

A Aposentadoria por Incapacidade Permanente é concedida quando o segurado não pode mais trabalhar nem ser reabilitado. Exige 12 contribuições mensais, salvo em casos de acidente ou doenças específicas.

O planejamento previdenciário permite ao trabalhador escolher o momento ideal para se aposentar e garantir o melhor valor do benefício. Um exemplo vantajoso é a regra de pontuação, que soma idade e tempo de contribuição, evitando o fator previdenciário, que pode reduzir o valor em até 40%. Por isso, é recomendável buscar orientação especializada para garantir a aposentadoria mais benéfica possível.

Dr. João Neto
OAB/SP 520761