Você sabia que é possível receber um salário-mínimo do INSS mesmo sem uma única contribuição?

Sou casada e meu esposo é aposentado do INSS, o meu esposo recebe um salário- mínimo, posso requerer o Loas/BPC?

Sim, apesar da lei orgânica impor renda familiar de ¼ do salário-mínimo, há uma exceção, o salário-mínimo neste caso não é considerado como renda familiar, portanto, você tem direito a renda familiar de ¼ do salário-mínimo! Desde que tenha idade de 65 anos ou seja pessoa incapaz.

Sim mesmo quem nunca contribuiu tem direito em receber um Benefício Assistencial, o valor corresponde a um salário-mínimo, o requisito é ter idade de 65 anos ou ser pessoa incapaz.

O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-Loas) é a garantia de um salário-mínimo mensal a pessoa com deficiência que comprove não possuir meios para prover a própria manutenção nem a ter provida por sua família. Para ter direito, é necessário que a renda da pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que ¼ do salário-mínimo.

Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não gera direito à pensão por morte.

O requerimento deste benefício será realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação e para realização de avaliação social e médica para fins de comprovação da deficiência.

Tem direito ao BPC-Loas o brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência fixa no Brasil e renda por pessoa do grupo familiar de até ¼ de salário-mínimo atual. Além disso, deve comprovar ser pessoa com deficiência.

Pessoa com deficiência é aquela: que apresenta impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

A principal consequência dessa alteração é que o valor do auxílio-acidente passou a ser somado ao salário de contribuição para fins de cálculo da aposentadoria. Isso significa que, ao solicitar a revisão da RMI, o segurado pode incluir os valores recebidos a título de auxílio-acidente no período básico de cálculo, o que pode resultar em um valor maior de aposentadoria.

Efetuar o cadastramento do benefício e sua família no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal- CadÚnico.

As famílias já inscritas devem estar com o CadÚnico atualizado (máximo de 2 anos a última atualização) no momento da análise do benefício

Solicitação do benefício pelo Meu INSS.

Uma novidade para 2025 é a obrigatoriedade da coleta e cadastro de dados biométricos durante o atendimento. Essa medida tem o objetivo de confirmar a identidade do beneficiário e evitar fraudes, tornando o processo mais seguro e eficiente.

fonte: Bing