Revisão do Auxílio-Acidente: Um Direito Esquecido que Impacta Diretamente no Valor da Aposentadoria

sep 15, 2025

Muitos segurados que tiveram direito ao auxílio-acidente desconhecem um aspecto crucial: os valores recebidos desse benefício devem compor a base de cálculo da sua futura aposentadoria. Frequentemente, o INSS deixa de fazer essa inclusão de ofício, e cabe ao segurado – com assistência técnica especializada – buscar a revisão do benefício para assegurar um valor justo. Este artigo destaca a importância dessa revisão e como nossa atuação estratégica é fundamental para garantir esse direito.

Por que o Auxílio-Acidente é Incluído no Cálculo?

A base legal está no Art. 34, II, da Lei 8.213/91, que determina que o valor do auxílio- acidente deve ser considerado no salário-de-benefício do segurado. A lógica é que o benefício, embora indenizatório, integra a remuneração do segurado para fins previdenciários naquele período, refletindo sua capacidade contributiva.

A mudança que permitiu isso ocorreu com a Lei 9.528/97, A alteração ocorreu com a Lei 9.528/97, que modificou a natureza do auxílio-acidente (antes vitalício) e determinou expressamente sua inclusão como base de cálculo de outros benefícios.

O Erro mais Comum e a Oportunidade de Revisão

Na prática, ao conceder uma aposentadoria, o INSS tende a considerar apenas os salários de contribuição "tradicionais", ignorando os períodos em que o segurado recebeu o auxílio-acidente. Isso resulta em uma Renda Mensal Inicial (RMI) menor do que a devida.

Exemplo Prático:

Imagine um segurado que, por dois anos, recebeu:

Salário de contribuição: R$ 1.500,00

Auxílio-acidente: R$ 1.000,00

Sem a revisão, a aposentadoria será calculada com base apenas nos R$ 1.500,00. Com a revisão, a base de cálculo sobe para R$ 2.500,00, aumentando significativamente o valor da aposentadoria.

Por que a atuação de um escritório especializado é imprescindível?

Conhecimento Técnico: A matéria é complexa e exige domínio das leis e dos procedimentos do INSS.

Identificação de Oportunidades: Muitos clientes nem sabem que têm esse direito. Cabe a nós, de forma proativa, identificar essa janela de revisão.

Estratégia Litigiosa: Ajuizar a ação com argumentos sólidos e jurisprudência favorável é crucial para uma decisão rápida e positiva.

Conclusão

A revisão da RMI para incluir o auxílio-acidente é uma frente de trabalho valiosa e muitas vezes negligenciada. Representa uma oportunidade concreta de agregar valor para o cliente, assegurando que ele receba exatamente o que é seu por direito.

Portanto, cada caso de aposentadoria deve ser analisado com atenção, pois a inclusão do auxílio-acidente pode representar não apenas uma revisão do benefício, mas a conquista de uma aposentadoria mais justa e condizente com o histórico contributivo do segurado.

Fontes: Marielli Rodrigues Portes

OAB/PR 110.674

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