Como Regularizar o CNIS: Um Guia Completo

O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é um documento fundamental para todo trabalhador brasileiro, servindo como um banco de dados que registra toda a sua vida contributiva junto à Previdência Social. Ele contém informações cruciais como datas de filiação, valores de remunerações, períodos trabalhados, dados dos empregadores, perfil de contribuinte, tempo de contribuição e carência. Em suma, o CNIS é a base para o cálculo de diversas modalidades de aposentadoria e outros benefícios previdenciários.

No entanto, é comum que, ao longo dos anos, ocorram inconsistências ou dados incompletos no CNIS, o que pode gerar atrasos ou até mesmo a negativa de um benefício. A regularização dessas informações é um passo essencial e, muitas vezes, burocrático, que deve ser realizado preferencialmente antes ou no momento de solicitar qualquer benefício previdenciário. Este artigo tem como objetivo fornecer um guia completo e detalhado sobre como regularizar o CNIS, abordando os procedimentos passo a passo, a documentação necessária e as orientações práticas para garantir que seu histórico contributivo esteja correto e atualizado.

O CNIS, também conhecido como extrato previdenciário, é a espinha dorsal do sistema previdenciário brasileiro. Ele é o registro oficial de todas as suas interações com o INSS, desde o primeiro vínculo empregatício até as últimas contribuições. A precisão das informações contidas nele é vital, pois qualquer erro ou omissão pode impactar diretamente o direito a benefícios e o cálculo de seus valores. [1]

O que o CNIS registra?

Data de filiação na Previdência Social: O início da sua vida contributiva.

Valores de remunerações recebidas: Detalhes sobre os salários e outras remunerações que serviram de base para as contribuições.

Períodos trabalhados: O tempo exato de cada vínculo empregatício ou período de contribuição individual.

Dados dos empregadores: Informações sobre as empresas ou pessoas físicas para as quais você trabalhou.

Perfil de contribuinte: Se você é empregado, autônomo, facultativo, etc.

Tempo de contribuição e carência: Dados essenciais para determinar a elegibilidade a diversos benefícios.

É por meio da análise dessas informações que o INSS consegue calcular o tempo de contribuição, a carência e a média dos salários de contribuição, elementos cruciais para a concessão de aposentadorias por tempo de contribuição, por idade, por invalidez, auxílio- doença, pensão por morte, entre outros. Manter o CNIS atualizado e correto é, portanto, uma responsabilidade do segurado, que deve acompanhar periodicamente seu extrato para identificar e corrigir eventuais falhas. [2]

[1] https://patriciasalomao.com.br/como-faco-para-regularizar-o-cnis/ [2] https://exame.com/brasil/guia-do-cidadao/como-corrigir-o-cnis-pela-internet-para-se-aposentar/

A regularização do CNIS pode parecer um processo complexo, mas seguindo os passos corretos e com a documentação adequada, é possível garantir que seu histórico contributivo esteja em ordem. É fundamental lembrar que a regularização deve ser feita antes ou junto com o pedido de qualquer benefício previdenciário para evitar atrasos ou indeferimentos.

1. Organização dos Documentos

O primeiro e um dos mais importantes passos é reunir toda a documentação que comprove seus vínculos e remunerações ao longo da vida contributiva. A organização prévia desses documentos agiliza o processo e evita a necessidade de diligências futuras por parte do INSS. [1]

Documentos indispensáveis para a regularização:

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): Principal comprovante de vínculos empregatícios e salários.

CNIS (Extrato Previdenciário): Embora seja o documento a ser corrigido, é importante tê-lo em mãos para identificar as inconsistências.

Extrato do FGTS: Pode comprovar vínculos e remunerações, especialmente em casos de divergência na CTPS.

Holerites/Contracheques: Detalham as remunerações recebidas mês a mês.

Contratos de Trabalho: Para comprovar o início e fim de vínculos, especialmente em casos de empresas que não constam no CNIS.

Declaração de Imposto de Renda (DIRPF): Pode servir como prova de rendimentos e vínculos, especialmente para contribuintes individuais.

Extratos de Pagamento de Benefícios: Se você já recebeu algum benefício do INSS, esses extratos podem ser úteis.

Cópias de Processos Trabalhistas: Se houver, podem comprovar períodos de trabalho ou valores de remuneração reconhecidos judicialmente.

Comprovantes de Período em Trabalho Rural, Menor Aprendiz e Alistamento Militar: Documentos específicos para comprovar esses tipos de vínculos, se aplicável.

Procuração: Caso você seja representado por um advogado ou procurador.

Além dos documentos que comprovam os vínculos e remunerações, é essencial ter em mãos seus documentos pessoais:

RG (ou outro documento de identificação oficial com foto): Para sua identificação.

CPF: Seu número de identificação fiscal.

É crucial que toda a documentação esteja legível e com os dados claros. Documentos ilegíveis ou com informações desfocadas podem levar à recusa do INSS e atrasar o processo. Em alguns casos, o INSS pode solicitar documentos complementares, caso julgue necessário para a análise. [1]

https://patriciasalomao.com.br/como-faco-para-regularizar-o-cnis/

Após organizar a documentação, o próximo passo é solicitar a correção dos dados. É importante ressaltar que, atualmente, não é possível solicitar a correção do CNIS diretamente pelos portais do Meu INSS. Todo o processo de solicitação de correção e acerto de vínculos e remunerações deve ser feito por telefone ou presencialmente. [2]
Canais para Solicitar a Correção:

Telefone 135: Ligue para a Central de Atendimento do INSS. Ao falar com o atendente, informe os dados solicitados e peça a retificação das informações do seu CNIS, especificando que deseja corrigir erros nos vínculos e nas remunerações. O atendente abrirá um protocolo e uma tarefa no sistema do Meu INSS para que você possa anexar a documentação comprobatória. [1], [2]

Telefone 0800-0135: Outro número de contato para o mesmo fim. [2]

Agência do INSS: Você também pode ir presencialmente a uma agência do INSS para solicitar a correção. [2]

Uma vez que a solicitação é aberta (seja por telefone ou presencialmente), uma nova tarefa estará disponível na aba de pedidos do Meu INSS. É por meio dessa tarefa que você deverá anexar toda a documentação reunida no passo anterior. Lembre-se da dica crucial: a documentação não pode estar ilegível ou com os dados desfocados, sob pena de recusa por parte do INSS. [1]

Tempo para Correção:

O INSS geralmente estabelece um prazo de 30 dias corridos para realizar a correção e alteração dos dados no CNIS. Esse prazo começa a contar a partir do momento em que todas as documentações e informações corretas são apresentadas. [2]

[1] https://patriciasalomao.com.br/como-faco-para-regularizar-o-cnis/

[2] https://exame.com/brasil/guia-do-cidadao/como-corrigir-o-cnis-pela-internet-para-se-aposentar/