Revisão da Aposentadoria com Atividade Especial

oct 13, 2025

A revisão da aposentadoria com atividade especial ocorre quando o trabalhador comprova períodos laborados em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física que não foram considerados pelo INSS no cálculo do benefício.

Muitas vezes, o INSS deixa de reconhecer esses períodos, o que reduz o valor da renda mensal. Nesses casos, é possível ingressar com pedido de revisão, para que o tempo especial seja devidamente incluído e, assim, aumentar o valor da aposentadoria.

Quais são as condições especiais?

As condições especiais de trabalho podem ser classificadas em três tipos:

Insalubridade - exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos ocivos à saúde. Exemplo: contato frequente com substâncias tóxicas.

Periculosidade - exercício de atividades em situações de risco acentuado de cidentes graves ou fatais. Exemplo: trabalho com alta tensão elétrica.

Penosidade - atividades que exigem esforço físico, mental ou emocional excessivo, causando desgaste ao longo do tempo. Exemplo: funções que envolvem esforço repetitivo.

É importante destacar que insalubridade e periculosidade já possuem regulamentação legal. Já a penosidade ainda carece de previsão em lei, podendo ser reconhecida em acordos ou convenções coletivas. Além disso, nos casos de insalubridade e periculosidade, o trabalhador pode ter direito a um adicional no salário.

Quais documentos podem ser usados para comprovar a atividade especial?

A comprovação da atividade especial deve ser feita com documentos que indiquem a exposição a agentes nocivos. Os principais são:

PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário): detalha as funções exercidas e os níveis de exposição a agentes nocivos.

LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho): atesta a presença e os níveis de agentes nocivos no ambiente de trabalho.

Testemunhas: podem confirmar a efetiva exposição.

Prova pericial indireta: perícia realizada em empresa similar quando a original não existe mais.

Esses documentos geralmente podem ser obtidos na própria empresa ou, se ela não existir mais, junto ao sindicato da categoria.

Prazo e importância da assessoria jurídica

Para solicitar a revisão, é fundamental estar atento ao prazo de 10 anos a contar da concessão da aposentadoria! Após isso, não é mais possível realizar a revisão no benefício!

Além disso, um advogado especializado em Direito Previdenciário é essencial para analisar a viabilidade da revisão, reunir a documentação correta e aumentar as chances de êxito no processo!

FAQs

perguntas

frequentes

a advocacia previdenciária é uma área do direito que se concentra em questões relacionadas aos benefícios da previdência social. Advogados previdenciaristas, auxiliam as pessoas a entenderem, requererem e protegerem seus direitos previdenciários, como aposentadorias, pensões por morte, auxílios-doença e revisões.

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o que é advocacia previdenciária?

A advocacia previdenciária é uma área do direito que se concentra nas questões relacionadas à Previdência Social, buscando assegurar os direitos dos cidadãos em relação aos benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões e auxílios.

quem pode buscar a assistência de um advogado previdenciário?

qualquer pessoa que necessite de orientação ou representação legal em questões previdenciárias pode buscar a assistência de um advogado especializado nessa área. Isso inclui trabalhadores, aposentados, pensionistas e outros beneficiários da Previdência Social.

Como funciona a solicitação de benefícios previdenciários?

O processo de solicitação de benefícios previdenciários envolve a apresentação de documentos e informações específicas ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Um advogado previdenciário pode orientar o cliente em todo o processo, desde a preparação da documentação até o acompanhamento de possíveis recursos.

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